quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Resolução das Dividas
Embora não atenda de forma completa nossa reivindicação, saiu a Resolução do Conselho Monetário Nacional para Refinanciamento das Dívidas dos Pequenos Agricultores.
Fazemos aqui um resumo da Resolução Nº 4028 de 18 de novembro de 2011. Nesta Resolução só estão incluídos os financiamentos do Pronaf C, D e E e o Proger Rural Familiar. Foram publicadas também outras três resoluções tratando do Pronaf A e A/C, Pronaf B e do Crédito Fundiário e Banco da Terra.
O pequeno agricultor enquadrado na DAP (Declaração de Aptidão de Agricultor Familiar) que tem dívidas no PRONAF, tanto os adimplentes (os que estão em dia) quanto os inadimplentes ( os que estão em atraso) podem refinanciar estas dívidas nos bancos com as seguintes condições:
1 – PRAZO: o novo financiamento terá prazo de 10 anos.
2 – JURO: o juro será fixo de 2% ao ano.
3 – VALOR LIMITE: cada agricultor poderá refinanciar até o valor máximo de R$ 30.000,00.
4- CRÉDITOS INCLUIDOS: Pronaf custeio e investimento e Proger Rural Familiar.
5 – TAXA DE ADESÃO: para ter acesso ao refinanciamento, terá que pagar à vista uma taxa de adesão de 3% do valor a ser refinanciado.
6 – INCLUSÃO NO PGPAF: este novo financiamento será incluído no Programa de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar, isto é, quando o preço de mercado for inferior ao preço mínimo, haverá desconto no valor da parcela.
7 – SEGURO AGRÍCOLA: haverá a possibilidade de opção, todos os anos, no seguro agrícola, PROAGRO MAIS, garantindo a parcela daquele ano caso haja problemas climáticos. Terá que ser feito anualmente quando faz o custeio.
8 – DATA DE INCLUSÃO:
a) Custeio Pronaf contratado até 30 de junho de 2010;
b) Custeio Proger Rural Familiar contratado entre 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004;
c) Investimento Pronaf para quem está em dia, adimplente, contratado até 30 de junho de 2008;
d) Investimento Pronaf para quem está em atraso, inadimplente, contratado até 30 de junho de 2010.
9 – DATAS PARA INCLUSÃO:
a) Para os financiamentos que estão em dia, adimplentes até o prazo de 18 de novembro de 2011, o prazo para manifestar por escrito ao Banco o interesse em refinanciar é de 29 de fevereiro de 2012 e o prazo para contratação é até 29 de junho de 2012;
b) Para os financiamentos que estão em atraso, inadimplentes até a data de 18 de novembro de 2011, o prazo para manifestar por escrito o interesse em refinanciar é até 28 de fevereiro de 2013 e o prazo para contratação é até 28 de junho de 2013.
10 - CARÊNCIA: Não há carência. São dez pagamentos anuais.
11 – COMPOSIÇÃO DO SALDO DEVEDOR: recupera a dívida desde o prazo em que foi contratada, sem multa, sem juros sobre multas, sem bônus e faz o cálculo com juro de 6,75% no primeiro ano e o juro de normalidade, isto é, o que consta no contrato, nos demais anos até a data da nova contratação.
12 – GARANTIAS: as comuns no crédito rural, podendo ser mantidas as mesmas do crédito antigo ou substituir por outras, em negociação com o Banco.
Mais Detalhes, ler atentamente a resolução.
MPA - BRASIL
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Produção de Orgânicos no Brasil
Agricultura e criações de subsistência no Brasil com técnicas naturais sempre existiram. As primeiras tentativas de cultivo com uma filosofia orgânica aconteceram no interior de São Paulo no início dos anos 70, segundo o professor, pesquisador e agrônomo Moacir Roberto Darolt. Na década seguinte foram fundadas as primeiras associações e instituições do setor e também realizados quatro Encontros Brasileiros de Agricultura Alternativa. Em 1992 acontece a 9a Conferência Científica da Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM), em São Paulo. Em 1994, o governo monta o CNPOrg - Comitê Nacional de Produtos Orgânicos -, órgão do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para definir a legislação. Reportam-se a ele os CNPOrgs de cada estado, que devem fiscalizar e autorizar as instituições a certificar os alimentos com seus selos.
Tipos de orgânicos previstos na legislação brasileira
A legislação brasileira prevê dois tipos de selos para esses produtos
• Orgânico: para alimentos com um único ou com vários ingredientes que contenham um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos.
• Com ingredientes orgânicos: para alimentos com pelo menos 70% de ingredientes orgânicos. Os produtos compostos devem conter no rótulo todos seus ingredientes e aditivos e discriminar quais são os orgânicos certificados e quais não são.
Alimentos orgânicos devem ser separados completamente dos não-orgânicos, do manuseio ao maquinário, do transporte à venda. As prateleiras e geladeiras para a venda devem ser limpas e desinfectadas sob critério e fiscalização das certificadoras.
Posição do Brasil no mundo
Não há consenso sobre os dados da produção brasileira. O relatório da SOEL - Fundação Agricultura & Ecologia da Alemanha (Organic Agriculture Worldwide 2002– Statistics and Future Prospects) informa que o Brasil tinha, em 2001, 12.590 produtores e 803.180 hectares orgânicos (veja tabela). São números surpreendentes, pois o mesmo relatório indica 7.800 produtores e 900 mil hectares nos Estados Unidos.
Em abril deste ano, o BNDES divulgou seu primeiro levantamento. Ele levou um ano para ser feito e indica 7.063 produtores e 269 mil hectares certificados (152,7 mil hectares de plantações e 116,9 mil hectares de criações animais).
No entanto, somando as áreas certificadas e as não-certificadas, temos um aumento que se aproxima dos dados divulgados pela Soel: mais de 13 mil produtores e 720 hectares de cultivo e agropecuária. "É possível que os números da Soel incluam áreas em transição. Além disso, o BID anunciou em março de 2002 apoio para quatro projetos em Roraima, num total de mais de 600 mil hectares e é possível que a Soel já soubesse da aprovação", opina José Geraldo Ormond, um dos autores da pesquisa do BNDES.
Nos últimos quatro anos, o mercado brasileiro foi um dos que mais cresceram no mundo, com taxas de 35% a 50% ao ano, contra patamares de 20% a 30% nos EUA e em alguns países europeus. Como a procura por orgânicos é grande dentro e fora do país, os produtores correm atrás.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Os 10 Alimentos Mais Contaminados Por Agrotóxicos
O uso de agrotóxicos na produção agrícola e a contaminação dos alimentos por estes elementos tóxicos têm sido preocupação no âmbito de saúde publica. Um estudo da Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria (Anvisa), iniciado em 2001, mostra que muitos dos alimentos que consumimos normalmente estão contaminados.
Segundo a própria Anvisa, os agrotóxicos ''são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer.''
O Projeto de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), realizado pela Anvisa em conjunto com órgãos de vigilância de 25 estados participantes, mais Distritos Federais analisou diversos legumes, frutas e vegetais para ver o quão contaminado eles estavam.
Entre as amostragens analisadas, os alimentos que foram contaminados com uma frequência maior foram:
* PIMENTÃO (80,0%)
* UVA (54,80%)
* MORANGO(50,80%)
* COUVE-FLOR(44,20%)
* ABACAXI(44,10%)
* MAMÃO (38,80%)
* ALFACE (38,40%)
* TOMATE (32,60%)
* BETERRABA (32,0%)
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Capitalismo: o preço é o planeta Terra
Mudanças climáticas ameaçam o futuro da humanidade. Dois terços de todos os ecossistemas estão degradados. Extremas secas, enchentes, tempestades e incêndios forçam milhões a fugir e se tornarem refugiados ambientais. Esse é o pano de fundo dramático da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima que ocorre em dezembro em Copenhague.
A declaração de 2007 do IPCC (Painel Internacional de Mudança Climática da ONU) de que a temperatura média da Terra não deve subir mais que dois graus Celsius sobre os níveis pré-industriais ou um desastre incalculável ocorreria, foi um poderoso lembrete da natureza do problema. Mas nove em cada dez cientistas acreditam que as temperaturas subirão mais que os dois graus, meta do Protocolo de Kyoto. Um aumento de três a seis graus antes do final do século é mais provável.
A principal razão é que à medida que os oceanos se aquecem, eles perdem sua capacidade de absorver dióxido de carbono. Outra terrível verdade é que há mais carbono sob as geleiras polares que em toda a atmosfera. Especialistas dizem que se as emissões de dióxido de carbono, de enxofre e de nitrogênio continuem como estão hoje, essa bomba explodirá dentro dos próximos 100 anos. Um limiar está sendo discutido, um ponto a partir do qual os riscos do aquecimento global já não dependerão mais de nossas ações para freá-lo.
Enquanto isso, governos se reúnem para debater o problema, como irão fazer em dezembro em Copenhague, propondo novas metas de redução de gases estufa. Mas eles começaram as discussões no encontro Rio 1992 e as coisas estão apenas piorando. Por quê as estratégias climáticas não funcionam?
As políticas 'verdes' convencionais de governos e suas instituições capitalistas, como a União Europeia, FMI e Banco Mundial, na prática, são apenas um reflexo dos interesses do grande capital. A mudança climática é reduzida a um problema isolado da crise sistêmica segundo o qual o progresso é apenas limitado pela tecnologia e 'más políticas governamentais'. Os meios para se lidar com os problemas são sempre ajustados aos custos financeiros em vez de aos objetivos de longo prazo de sustentabilidade ambiental. Enfrentar a mudança climática na base de lucros para os poucos do andar de cima vai apenas nos levar à becos sem saída, enquanto a perspectiva de um futuro sustentável só diminui.
Forças de Mercado
Um desses becos sem saída é o comércio de emissões de carbono, o sistema dos créditos de carbono. Ele permite que uma companhia ou um país que reduza sua emissão de dióxido de carbono abaixo das metas à vender essa redução extra como crédito para outra companhia ou país que não alcançou sua meta. O Banco Mundial afirma que o valor do comércio de carbono mais que dobrou no último ano, apesar da crise econômica. Isso significa que as emissões estão caindo? Definitivamente não. Então o quê esse comércio significa na prática? Um acadêmico de Oxford que estudou o sistema, Adam Bumpus, concluiu que "esta regulação está lá para facilitar os mercados. Não se trata de fazer reduções baratas, se trata de fazer um monte de dinheiro".
A ideia é que o governo distribui um número limitado de permissões para produzir uma quantia limitada de emissões de carbono e que a escassez dessas permissões aumentariam o custo da emissão de carbono. Isto iria, em troca, levar a menos emissões e serviriam de incentivo econômico à tecnologias verdes. Dessa forma, de acordo com a teoria, o comprador paga para emitir gases estufa enquanto o vendedor é recompensado por haver reduzido emissões mais que sua meta. O único problema é que não é bem assim que funciona.
O mercado sempre escolhe a maneira mais fácil de economizar uma dada quantidade de carbono no curto-prazo, independente de que ação é necessária para reduções de longo-prazo. O resultado é que o sistema reforça travas tecnológicas. Por exemplo, reduções pequenas geralmente podem ser alcançadas de forma barata tornando uma tecnologia um pouquinho mais eficiente, enquanto que reduções maiores requereriam investimentos maciços em novas tecnologias.
Se o principal objetivo de reduzir emissões é conseguir mais créditos para vender, de acordo com a lógica do mercado, de forma que o comprador possa produzir a mesma quantidade de emissões que o vendedor economizou, negociar créditos não reduz as emissões. De fato, é mais barato para os capitalistas comprar mais permissões sem reduzir emissões e passar o custo extra para os consumidores, como as companhias de energia provaram. Como Giovanni Bisignani, chefe da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, em inglês), disse, " Se alguns governos ainda querem implementar tarifas [sobre o transporte aéreo] nós devemos receber créditos de carbono para compensar cada centavo dessas taxas".
Este é outro exemplo das equivocadas políticas dos partidos verdes, que advogam tanto o mercado de carbono quanto as tarifas verdes. Tornar as emissões de gases estufa mais cara não vai ajudar se a conta for para os trabalhadores e não para os produtores. Enquanto isso, os capitalistas sorriem à caminho do banco com suas novíssimas consciências verdes.
O problema com a maioria das organizações verdes estabelecidas é que elas buscam mecanismos, tais como o mercado de carbono, tarifas verdes, leis verdes ou outras soluções técnicas para resolver o problema da poluição causada pelos ricos. Mesmo se as propostas as vezes são boas, a questão de quem as vai fazer vigorar permanece. Serão os poluidores ou o povo? O sistema de crédito de carbonos é ruim por si só. Mas o fato de que órgãos controlados por capitalistas ou governos alocaram as permissões, dada a lógica do mercado, fez com que eles distribuíssem muitas permissões, com medo de ficarem em desvantagem com poderes capitalistas competidores. Hoje, há mais permissões em circulação que a capacidade de emitir gases estufa!
Mesmo as companhias de petróleo, gás e carvão falam de uma 'revolução verde' na esperança de refrescar sua reputação. Lobistas do grande capital americano, conhecidos por sua resistência à qualquer mudança em detrimento de seus interesses financeiros, estão praticamente jogando dinheiro no plano de energia limpa de Barack Obama. Eles sabem que o plano contém tantos furos que a indústria americana pode evitar qualquer redução doméstica real até pelo menos 2026. Isto se dá porque o Ato de Energia Limpa e Segurança põe o mercado de carbono em seu centro, permitindo que companhias troquem promissões de reduções domésticas por baratos e falsos projetos verdes no exterior. Os bilhões que a gigante de energia sueca Vattenfall recebeu de créditos pela energia hidrelétrica está sendo investido em usinas termelétricas à carvão na Holanda e Bélgica. Planeja-se construir 50 novas usinas de carvão na Europa.
O novo e verde imperialismo
É aqui que o mecanismo de desenvolvimento limpo (CDM, da sigla em inglês), parte do comércio de emissões, entra em jogo. Ele reúne projetos em países desenvolvidos "que não teriam ocorrido sem o mecanismo" e regras muito flexíveis. O consultor de CDM Axel Michaelowa, fala de uma nova 'corrida do ouro' e de 'milionários do dióxido de carbono' criados pelo CDM.
O Banco Mundial é o maior fornecedor multilateral de empréstimos para projetos de combustíveis fósseis e usa seu fundo climático para financiar gigantes do carvão, como o recente projeto de carvão Tata Mundra na Índia. Naturalmente, os projetos devem ser "verdes", como o gasoduto da África Ocidental que busca dinheiro de CDM para reduzir a queima de rejeitos de gás no delta do Rio Níger.
Mas o resultado real é que gigantes do petróleo, como a Chevron, podem receber créditos de carbono enquanto permanecem lucrando com atividades criminais. Geralmente o objetivo do projeto em si é devastador. Corporações emissoras de carbono do hemisfério Norte têm plantado eucaliptos e outras árvores exóticas na África. Estas árvores sugam a água de terras agrícolas, deixando os fazendeiros na seca, enquanto créditos são coletados por este 'sequestro de carbono'.
Companhias como a chinesa Hu Chemicals ou a Petrobras criaram suas próprias subdivisões de CDM, que mostra como as multinacionais estão se apossando dessa máquina de fazer dinheiro. Neste contexto, há poucas chances para cidades ou comunidades que querem desenvolver energia solar ou de outra forma renovável.
Na prática, não há diferença entre o "verde" e "justo" CDM e o há muito odiado Iniciativa Melhorada dos Países Pobres Altamente Endividados (programa de ajustes estruturais) que, por exemplo, tornou possível que a Coca-Cola sugasse 300 bilhões de litros de água dos países pobres para sua produção enquanto ao mesmo tempo populações foram proibidas devido à privatização de coletar a água da chuva!
Represas, deslocamento de populações e direito à água
Muitos CDM são relacionados à represas. O incentivo às mega-represas tem sido justificado por bancos de desenvolvimento e multinacionais como necessário para o desenvolvimento da África e para combater as emissões de carbono. Enquanto governos como os dos EUA, Reino Unido e China anunciam grandiosos planos para energizar a África e outros esquemas de "ajuda", as companhias colocam em ação o modelo "Construir, Possuir, Operar e Transferir", devastando os rios da África para alimentar o aumento da demanda por energia na Europa e etc. E tudo fica muito mais lucrativo quando se ganha créditos de carbono por isso.
Grandes represas fornecem eletricidade para companhias multinacionais, água para mineração e irrigação para latifúndios de empresas estrangeiras. Comunidades rurais e pequenos agricultores são os últimos a se beneficiar. Nas margens do Zambezi, um dos maiores rios africanos, pelo menos 40 milhões de pessoas de 30 grupos étnicos diferentes dependem da pesca e agricultura para sobreviver. Mas agora, com 30 represas regulando a bacia, houve uma redução de 60% na quantidade de camarões de rio, dos quais a população depende para alimentação. Num estudo de 50 represas na África, o professor Thayer Scudder, ex-consultor sobre deslocamento de populações para o Banco Mundial, descobriu que 86% da população deslocada não tinha terra e 80% não tinha emprego. Falta de alimentos afetava 79% da população deslocada pelas "represas verdes".
As negociações para expandir o mercado de carbono às florestas tropicais iriam espalhar esse ataque verde à América Latina, onde direitos territoriais indígenas são fracos. Recentemente povos indígenas no Peru entraram em greve para proteger suas terras e direito à água.
Ao mesmo tempo, a China se esforça em construir uma imagem justa e verde de si na África, imagem geralmente alimentada e engolida pela mídia, afirmando que está desenvolvendo sustentabilidade em oposição à política ocidental de dependência por dívida. Mas as represas chinesas são apenas para se conseguir contratos de exploração de minas, alimentos, terra e madeira. O escritor da International River, Terri Hathaway, chama o boom de represas chinês de uma nova geração de 'colonialismo'.
Políticas falidas
Não apenas a União Europeia admitiu a falência do sistema CDM, como também a Agência de Contas do governo americano foi compelido a reconhecer que uma proporção significante dos CDMs não significam redução de emissões. Ironicamente, a UE recentemente propôs um novo sistema, 'crédito setorial' e 'comércio setorial', vendidos como uma superação dos CDMs. Na prática, porém, eles apenas reduzem os já limitados requerimentos e fiscalizações dos CDMs de garantir sustentabilidade ambiental e justiça social.
Comércio de carbono e outras falsas soluções como biocombustíveis, transgênicos, sequestro de carbono, fertilização oceânica e armazenamento de carbono, dentre outras, são conceitos que libertam as indústrias de qualquer responsabilidade enquanto permitem grandes lucros. Em abril, o ministro britânico para o clima, Ed Miliband, anunciou que nenhuma usina de carvão nova seria construída sem a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, da sigla em inglês) que captura uma proporção das emissões de carbono para serem enterradas no solo. CCS é um mecanismo teórico para diminui a emissão de gases estufa, baseado na captura de dióxido de carbono emitido por termelétricas. Apesar de que ainda não se mostrou bem sucedida, pode se tornar e é vista como uma a nova brecha para os 'capitalistas verdes'.
Capturar e comprimir dióxido de carbono usa energia adicional. O combustível necessário para uma planta de carvão com CCS é aumentado em 25-40%, de acordo com o IPCC. Estes e outros custos são estimados em aumentar o custo da energia de uma usina com CCS em pelo menos 2%, um custo que é jogado sobre as costas dos trabalhadores em nome de "energia verde". De acordo com o pesquisador Oscar Reyes, a usina modelo Vattenfall queima de 10-40% mais carvão que usinas convencionais.
Muito desse esforço climático sem sentido é até protegido de crítica por setores do movimento ambientalista. Harald Schuman e Christiane Grefe, dos jornais alemães Tagesspiegel e Die Zeit, destacaram o quanto ONGs têm se tornado cada vez mais financiadas pelo grande negócio e governos e dessa forma, deixam de fora importantes fatos e conclusões de fora de seus relatórios e publicações.
Uma crise de oportunidades?
A crise econômica capitalista balançou aquela suposição comum de que um crescimento econômico sem fim baseado no mercado iria, supostamente, resolver as questões climáticas, mesmo que nunca tenha chegado perto disso. Ela levanta outras questões, como a necessidade de democratização da economia, dos processos decisórios e da necessidade de planejar a produção e o comércio global. De qualquer modo, alguns capitalistas e líderes políticos ainda tentam ser positivos sobre a habilidade dos mercados e destacam as "coisas boas" que poderiam se originar da recessão.
O Painel pelo Progresso Africano, presidido por Kofi Annan, por exemplo, convocou os líderes africanos para tornarem a crise econômica global numa 'oportunidade única' na base de 'responsabilidade compartilhada'. Especificamente, Annan diz que um crescimento da energia renovável, produção agrícola limpa e transportes 'verdes' poderiam fortalecer as economias africanas através de investimentos estrangeiros. Ele também saúda o surgimento de parceiros emergentes, como a China, Brasil e Índia, como um meio de se atingir as "metas de desenvolvimento do milênio" na África. Mas se esta recessão global é uma grande oportunidade para ação sobre a mudança climática, porque a ONU está avisando que investimentos em energias renováveis caíram 44% em um ano? A resposta é que capitalistas investem onde os lucros são mais garantidos quanto possível.
A crise capitalista tornou os mercados globais inseguros. Preços subiram e se tornaram instáveis, e é por isso que especuladores querem comprar terras em vez de safras e alimentos. Isto iniciou uma corrida em massa por compra de terras na África. Ricas corporações da China, Índia, Coréia do Sul e Arábia Saudita estão criando mega-fazendas com uso de mão-de-obra barata. Esta corrida está aumentando o desmatamento e a destruição de ecossistemas aquáticos, com grandes impactos sobre a mudança climática e a pobreza. Em Ruanda, onde 60% da cobertura florestal foi cortada e os ecossistemas aquáticos destruídos, o governo implementou racionamento de água exceto, claro, para as companhias que causaram o problema, e especialmente para os bem-financiados CDMs.
De acordo com o Departamento de Assuntos Ambientais da África do Sul, até 2020 até 200 milhões de pessoas na África poderão sofrer de escassez de água. A produção agrícola pode cair em 50%, e ecossistemas severamente degradados irão exacerbar ainda mais a falta de alimentos. Pesquisa do Group d'Experts Intergouvernemantal sur l'Evolution sugere que a produtividade agrícola na África subsaariana pode cair pela metade. Em janeiro de 2008, a fome afetou 923 milhões de pessoas. Hoje esse número chega a 1,02 bilhão de pessoas, de acordo com a Organização para Alimento e Agricultura da ONU.
Como a tragédia em Darfur mostra, a mudança climática também é uma ameaça à segurança. Geralmente sequer há uma temporada de chuvas, a areia do deserto destrói o solo agrícola e se as chuvas de fato vêm, podem ser torrenciais, varrendo todo o solo aluvial. Com a crescente falta de terras, acordos prévios entre pecuaristas e agricultores sobre a divisão de terras e do uso de poços sofrem pressão e podem ser desfeitos. No Norte do Quênia e Uganda, isto levou a embates violentos. O que é chamado de 'limpeza étnica' no Sudão é, de fato, o resultado lógico do roubo corporativo de capitalistas americanos, chineses e russos, assim como o colapso de ecossistemas que se segue.
Muito tarde para o socialismo?
Alguns dos principais ativistas das mudanças climáticas, como George Monbiot do The Guardian (jornal inglês) ou Joss Garman do grupo Plane Stupid (conhecido pela resistência à expansão do aeroporto de Londres), corretamente realçam a necessidade de ações agora. Mas suas conclusões são de que é "muito tarde" para falar sobre socialismo e que não há tempo para se "esperar" por uma solução socialista para a mudança climática. Quando as pessoas reconhecem que as previsões do IPCC e mesmo os cenários mais pessimistas na verdade subestimam a velocidade das mudanças climáticas, eles podem concordar. Estamos com pressa, sim. Mas são estes exemplos de confusão política de importantes ambientalistas que criam a idéia de que "qualquer coisa serve" ou "já é muito tarde", assustando as pessoas em direção à políticas sem sentido e as afastando das políticas que de fato devem ser tomadas. Não há atalhos.
Se algo precisa ser apressado, é a necessidade de se abolir o capitalismo, um sistema que desde suas origens nos levou a desastres, guerra, fome generalizada e destruição ambiental. O problema do aquecimento global não será resolvido por brilhantes idéias baseadas no mercado ou ajustes técnicos. Em primeiro lugar, a crise climática não é uma questão técnica, é uma questão política. Nós temos hoje os meios técnicos e financeiros para parar a mudança climática, acabar com a pobreza e injustiça. Controle desses meios deve ser tomados pela maioria, em vez de ficar nas mãos de poucos.
A produção e o comércio devem ser planejados e colocados sob controle democrático. Lucro como a força dominante vai desaparecer sob um regime socialista e será substituído por uma produção voltada às necessidades da sociedade. Assembléias democraticamente eleitas em vários níveis: local, industrial, nacional e internacional irão decidir como os excessos serão divididos, o que será prioritário, quais serão os objetivos da produção, o que deve ser investido, para consumo público ou privado. Estes planos tomariam a forma de hipóteses de trabalho, constantemente discutidos e revistos em órgãos eleitos. A indústria automobilística, por exemplo, deveria ser nacionalizada com a produção reorganizada de acordo com planos criados por trabalhadores, especialistas e consumidores, ligados ao desenvolvimento de um sistema integrado de transporte público.
Uma economia planejada também significaria a eliminação do desperdício capitalista. Enormes recursos não seriam gastos com especulação ou publicidade e investidos em produção, solução de problemas ambientais e projetos infraestruturais em países desenvolvidos. Hoje, tudo deve ser lucrativo senão é fechado. Numa sociedade socialista, haverá espaço para educação, pesquisa, conversão à agricultura orgânica, ou correção de outros problemas globais, áreas prioritárias que não necessitariam gerar lucro por si só.
A tecnologia deveria ser aplicada de uma maneira planejada para sistematicamente economizar energia, com modelos muito mais eficientes de construção de edifícios, processos de produção industrial e economia de energia doméstica. Deveria haver pesquisa e desenvolvimento muito mais intensivos de energias renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e de energia maremotriz, com outras fontes possíveis, assim como a tecnologia de transmissão e armazenamento. Nós necessitamos de investimentos maciços e planejados em infraestrutura de transportes públicos, dos níveis locais aos internacionais, baseados nos meios mais eficientes energeticamente, trens em preferência à aviões, ônibus em preferência à carros e com estímulo às bicicletas por exemplo.
A reorganização da agricultura, num nível nacional e global será vital, desenvolvendo métodos ambientalmente amigáveis de produção de alimentos. Por décadas, intensa agricultura capitalista tem degradado a terra. Internacionalmente, muitos países exportadores de comida se tornaram sobre-dependentes de um ou dois produtos, vulneráveis à flutuações dos mercados mundiais. Os problemas do gigantesco agronegócio internacional de um lado e da exploração de pequenos fazendeiros e de sem terra por latifundiários do outro, requerem soluções socialistas. Medidas urgentes devem ser tomadas para restaurar ecossistemas degradados, como florestas, lagos, oceanos ou área agrícola.
Sem dúvida, muito mais pesquisas são necessárias para atingir estes amplos objetivos e novas tecnologias tem de ser testadas. É claro que corporações capitalistas, independente de quaisquer regulações ambientais aplicadas por governos, nunca irão seriamente confrontar os problemas da destruição ambiental. Estes objetivos requerem planejamento socialista numa escala global. As mais lucrativas 'indústrias' hoje se baseiam na total exploração dos recursos humanos: a indústria do sexo, tráfico de pessoas, armas e drogas. Acabar com a mudança climática depende de se construir uma sociedade baseada numa produção que faça sentido, pelas necessidades de todos e não pela ganância de poucos
A declaração de 2007 do IPCC (Painel Internacional de Mudança Climática da ONU) de que a temperatura média da Terra não deve subir mais que dois graus Celsius sobre os níveis pré-industriais ou um desastre incalculável ocorreria, foi um poderoso lembrete da natureza do problema. Mas nove em cada dez cientistas acreditam que as temperaturas subirão mais que os dois graus, meta do Protocolo de Kyoto. Um aumento de três a seis graus antes do final do século é mais provável.
A principal razão é que à medida que os oceanos se aquecem, eles perdem sua capacidade de absorver dióxido de carbono. Outra terrível verdade é que há mais carbono sob as geleiras polares que em toda a atmosfera. Especialistas dizem que se as emissões de dióxido de carbono, de enxofre e de nitrogênio continuem como estão hoje, essa bomba explodirá dentro dos próximos 100 anos. Um limiar está sendo discutido, um ponto a partir do qual os riscos do aquecimento global já não dependerão mais de nossas ações para freá-lo.
Enquanto isso, governos se reúnem para debater o problema, como irão fazer em dezembro em Copenhague, propondo novas metas de redução de gases estufa. Mas eles começaram as discussões no encontro Rio 1992 e as coisas estão apenas piorando. Por quê as estratégias climáticas não funcionam?
As políticas 'verdes' convencionais de governos e suas instituições capitalistas, como a União Europeia, FMI e Banco Mundial, na prática, são apenas um reflexo dos interesses do grande capital. A mudança climática é reduzida a um problema isolado da crise sistêmica segundo o qual o progresso é apenas limitado pela tecnologia e 'más políticas governamentais'. Os meios para se lidar com os problemas são sempre ajustados aos custos financeiros em vez de aos objetivos de longo prazo de sustentabilidade ambiental. Enfrentar a mudança climática na base de lucros para os poucos do andar de cima vai apenas nos levar à becos sem saída, enquanto a perspectiva de um futuro sustentável só diminui.
Forças de Mercado
Um desses becos sem saída é o comércio de emissões de carbono, o sistema dos créditos de carbono. Ele permite que uma companhia ou um país que reduza sua emissão de dióxido de carbono abaixo das metas à vender essa redução extra como crédito para outra companhia ou país que não alcançou sua meta. O Banco Mundial afirma que o valor do comércio de carbono mais que dobrou no último ano, apesar da crise econômica. Isso significa que as emissões estão caindo? Definitivamente não. Então o quê esse comércio significa na prática? Um acadêmico de Oxford que estudou o sistema, Adam Bumpus, concluiu que "esta regulação está lá para facilitar os mercados. Não se trata de fazer reduções baratas, se trata de fazer um monte de dinheiro".
A ideia é que o governo distribui um número limitado de permissões para produzir uma quantia limitada de emissões de carbono e que a escassez dessas permissões aumentariam o custo da emissão de carbono. Isto iria, em troca, levar a menos emissões e serviriam de incentivo econômico à tecnologias verdes. Dessa forma, de acordo com a teoria, o comprador paga para emitir gases estufa enquanto o vendedor é recompensado por haver reduzido emissões mais que sua meta. O único problema é que não é bem assim que funciona.
O mercado sempre escolhe a maneira mais fácil de economizar uma dada quantidade de carbono no curto-prazo, independente de que ação é necessária para reduções de longo-prazo. O resultado é que o sistema reforça travas tecnológicas. Por exemplo, reduções pequenas geralmente podem ser alcançadas de forma barata tornando uma tecnologia um pouquinho mais eficiente, enquanto que reduções maiores requereriam investimentos maciços em novas tecnologias.
Se o principal objetivo de reduzir emissões é conseguir mais créditos para vender, de acordo com a lógica do mercado, de forma que o comprador possa produzir a mesma quantidade de emissões que o vendedor economizou, negociar créditos não reduz as emissões. De fato, é mais barato para os capitalistas comprar mais permissões sem reduzir emissões e passar o custo extra para os consumidores, como as companhias de energia provaram. Como Giovanni Bisignani, chefe da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, em inglês), disse, " Se alguns governos ainda querem implementar tarifas [sobre o transporte aéreo] nós devemos receber créditos de carbono para compensar cada centavo dessas taxas".
Este é outro exemplo das equivocadas políticas dos partidos verdes, que advogam tanto o mercado de carbono quanto as tarifas verdes. Tornar as emissões de gases estufa mais cara não vai ajudar se a conta for para os trabalhadores e não para os produtores. Enquanto isso, os capitalistas sorriem à caminho do banco com suas novíssimas consciências verdes.
O problema com a maioria das organizações verdes estabelecidas é que elas buscam mecanismos, tais como o mercado de carbono, tarifas verdes, leis verdes ou outras soluções técnicas para resolver o problema da poluição causada pelos ricos. Mesmo se as propostas as vezes são boas, a questão de quem as vai fazer vigorar permanece. Serão os poluidores ou o povo? O sistema de crédito de carbonos é ruim por si só. Mas o fato de que órgãos controlados por capitalistas ou governos alocaram as permissões, dada a lógica do mercado, fez com que eles distribuíssem muitas permissões, com medo de ficarem em desvantagem com poderes capitalistas competidores. Hoje, há mais permissões em circulação que a capacidade de emitir gases estufa!
Mesmo as companhias de petróleo, gás e carvão falam de uma 'revolução verde' na esperança de refrescar sua reputação. Lobistas do grande capital americano, conhecidos por sua resistência à qualquer mudança em detrimento de seus interesses financeiros, estão praticamente jogando dinheiro no plano de energia limpa de Barack Obama. Eles sabem que o plano contém tantos furos que a indústria americana pode evitar qualquer redução doméstica real até pelo menos 2026. Isto se dá porque o Ato de Energia Limpa e Segurança põe o mercado de carbono em seu centro, permitindo que companhias troquem promissões de reduções domésticas por baratos e falsos projetos verdes no exterior. Os bilhões que a gigante de energia sueca Vattenfall recebeu de créditos pela energia hidrelétrica está sendo investido em usinas termelétricas à carvão na Holanda e Bélgica. Planeja-se construir 50 novas usinas de carvão na Europa.
O novo e verde imperialismo
É aqui que o mecanismo de desenvolvimento limpo (CDM, da sigla em inglês), parte do comércio de emissões, entra em jogo. Ele reúne projetos em países desenvolvidos "que não teriam ocorrido sem o mecanismo" e regras muito flexíveis. O consultor de CDM Axel Michaelowa, fala de uma nova 'corrida do ouro' e de 'milionários do dióxido de carbono' criados pelo CDM.
O Banco Mundial é o maior fornecedor multilateral de empréstimos para projetos de combustíveis fósseis e usa seu fundo climático para financiar gigantes do carvão, como o recente projeto de carvão Tata Mundra na Índia. Naturalmente, os projetos devem ser "verdes", como o gasoduto da África Ocidental que busca dinheiro de CDM para reduzir a queima de rejeitos de gás no delta do Rio Níger.
Mas o resultado real é que gigantes do petróleo, como a Chevron, podem receber créditos de carbono enquanto permanecem lucrando com atividades criminais. Geralmente o objetivo do projeto em si é devastador. Corporações emissoras de carbono do hemisfério Norte têm plantado eucaliptos e outras árvores exóticas na África. Estas árvores sugam a água de terras agrícolas, deixando os fazendeiros na seca, enquanto créditos são coletados por este 'sequestro de carbono'.
Companhias como a chinesa Hu Chemicals ou a Petrobras criaram suas próprias subdivisões de CDM, que mostra como as multinacionais estão se apossando dessa máquina de fazer dinheiro. Neste contexto, há poucas chances para cidades ou comunidades que querem desenvolver energia solar ou de outra forma renovável.
Na prática, não há diferença entre o "verde" e "justo" CDM e o há muito odiado Iniciativa Melhorada dos Países Pobres Altamente Endividados (programa de ajustes estruturais) que, por exemplo, tornou possível que a Coca-Cola sugasse 300 bilhões de litros de água dos países pobres para sua produção enquanto ao mesmo tempo populações foram proibidas devido à privatização de coletar a água da chuva!
Represas, deslocamento de populações e direito à água
Muitos CDM são relacionados à represas. O incentivo às mega-represas tem sido justificado por bancos de desenvolvimento e multinacionais como necessário para o desenvolvimento da África e para combater as emissões de carbono. Enquanto governos como os dos EUA, Reino Unido e China anunciam grandiosos planos para energizar a África e outros esquemas de "ajuda", as companhias colocam em ação o modelo "Construir, Possuir, Operar e Transferir", devastando os rios da África para alimentar o aumento da demanda por energia na Europa e etc. E tudo fica muito mais lucrativo quando se ganha créditos de carbono por isso.
Grandes represas fornecem eletricidade para companhias multinacionais, água para mineração e irrigação para latifúndios de empresas estrangeiras. Comunidades rurais e pequenos agricultores são os últimos a se beneficiar. Nas margens do Zambezi, um dos maiores rios africanos, pelo menos 40 milhões de pessoas de 30 grupos étnicos diferentes dependem da pesca e agricultura para sobreviver. Mas agora, com 30 represas regulando a bacia, houve uma redução de 60% na quantidade de camarões de rio, dos quais a população depende para alimentação. Num estudo de 50 represas na África, o professor Thayer Scudder, ex-consultor sobre deslocamento de populações para o Banco Mundial, descobriu que 86% da população deslocada não tinha terra e 80% não tinha emprego. Falta de alimentos afetava 79% da população deslocada pelas "represas verdes".
As negociações para expandir o mercado de carbono às florestas tropicais iriam espalhar esse ataque verde à América Latina, onde direitos territoriais indígenas são fracos. Recentemente povos indígenas no Peru entraram em greve para proteger suas terras e direito à água.
Ao mesmo tempo, a China se esforça em construir uma imagem justa e verde de si na África, imagem geralmente alimentada e engolida pela mídia, afirmando que está desenvolvendo sustentabilidade em oposição à política ocidental de dependência por dívida. Mas as represas chinesas são apenas para se conseguir contratos de exploração de minas, alimentos, terra e madeira. O escritor da International River, Terri Hathaway, chama o boom de represas chinês de uma nova geração de 'colonialismo'.
Políticas falidas
Não apenas a União Europeia admitiu a falência do sistema CDM, como também a Agência de Contas do governo americano foi compelido a reconhecer que uma proporção significante dos CDMs não significam redução de emissões. Ironicamente, a UE recentemente propôs um novo sistema, 'crédito setorial' e 'comércio setorial', vendidos como uma superação dos CDMs. Na prática, porém, eles apenas reduzem os já limitados requerimentos e fiscalizações dos CDMs de garantir sustentabilidade ambiental e justiça social.
Comércio de carbono e outras falsas soluções como biocombustíveis, transgênicos, sequestro de carbono, fertilização oceânica e armazenamento de carbono, dentre outras, são conceitos que libertam as indústrias de qualquer responsabilidade enquanto permitem grandes lucros. Em abril, o ministro britânico para o clima, Ed Miliband, anunciou que nenhuma usina de carvão nova seria construída sem a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, da sigla em inglês) que captura uma proporção das emissões de carbono para serem enterradas no solo. CCS é um mecanismo teórico para diminui a emissão de gases estufa, baseado na captura de dióxido de carbono emitido por termelétricas. Apesar de que ainda não se mostrou bem sucedida, pode se tornar e é vista como uma a nova brecha para os 'capitalistas verdes'.
Capturar e comprimir dióxido de carbono usa energia adicional. O combustível necessário para uma planta de carvão com CCS é aumentado em 25-40%, de acordo com o IPCC. Estes e outros custos são estimados em aumentar o custo da energia de uma usina com CCS em pelo menos 2%, um custo que é jogado sobre as costas dos trabalhadores em nome de "energia verde". De acordo com o pesquisador Oscar Reyes, a usina modelo Vattenfall queima de 10-40% mais carvão que usinas convencionais.
Muito desse esforço climático sem sentido é até protegido de crítica por setores do movimento ambientalista. Harald Schuman e Christiane Grefe, dos jornais alemães Tagesspiegel e Die Zeit, destacaram o quanto ONGs têm se tornado cada vez mais financiadas pelo grande negócio e governos e dessa forma, deixam de fora importantes fatos e conclusões de fora de seus relatórios e publicações.
Uma crise de oportunidades?
A crise econômica capitalista balançou aquela suposição comum de que um crescimento econômico sem fim baseado no mercado iria, supostamente, resolver as questões climáticas, mesmo que nunca tenha chegado perto disso. Ela levanta outras questões, como a necessidade de democratização da economia, dos processos decisórios e da necessidade de planejar a produção e o comércio global. De qualquer modo, alguns capitalistas e líderes políticos ainda tentam ser positivos sobre a habilidade dos mercados e destacam as "coisas boas" que poderiam se originar da recessão.
O Painel pelo Progresso Africano, presidido por Kofi Annan, por exemplo, convocou os líderes africanos para tornarem a crise econômica global numa 'oportunidade única' na base de 'responsabilidade compartilhada'. Especificamente, Annan diz que um crescimento da energia renovável, produção agrícola limpa e transportes 'verdes' poderiam fortalecer as economias africanas através de investimentos estrangeiros. Ele também saúda o surgimento de parceiros emergentes, como a China, Brasil e Índia, como um meio de se atingir as "metas de desenvolvimento do milênio" na África. Mas se esta recessão global é uma grande oportunidade para ação sobre a mudança climática, porque a ONU está avisando que investimentos em energias renováveis caíram 44% em um ano? A resposta é que capitalistas investem onde os lucros são mais garantidos quanto possível.
A crise capitalista tornou os mercados globais inseguros. Preços subiram e se tornaram instáveis, e é por isso que especuladores querem comprar terras em vez de safras e alimentos. Isto iniciou uma corrida em massa por compra de terras na África. Ricas corporações da China, Índia, Coréia do Sul e Arábia Saudita estão criando mega-fazendas com uso de mão-de-obra barata. Esta corrida está aumentando o desmatamento e a destruição de ecossistemas aquáticos, com grandes impactos sobre a mudança climática e a pobreza. Em Ruanda, onde 60% da cobertura florestal foi cortada e os ecossistemas aquáticos destruídos, o governo implementou racionamento de água exceto, claro, para as companhias que causaram o problema, e especialmente para os bem-financiados CDMs.
De acordo com o Departamento de Assuntos Ambientais da África do Sul, até 2020 até 200 milhões de pessoas na África poderão sofrer de escassez de água. A produção agrícola pode cair em 50%, e ecossistemas severamente degradados irão exacerbar ainda mais a falta de alimentos. Pesquisa do Group d'Experts Intergouvernemantal sur l'Evolution sugere que a produtividade agrícola na África subsaariana pode cair pela metade. Em janeiro de 2008, a fome afetou 923 milhões de pessoas. Hoje esse número chega a 1,02 bilhão de pessoas, de acordo com a Organização para Alimento e Agricultura da ONU.
Como a tragédia em Darfur mostra, a mudança climática também é uma ameaça à segurança. Geralmente sequer há uma temporada de chuvas, a areia do deserto destrói o solo agrícola e se as chuvas de fato vêm, podem ser torrenciais, varrendo todo o solo aluvial. Com a crescente falta de terras, acordos prévios entre pecuaristas e agricultores sobre a divisão de terras e do uso de poços sofrem pressão e podem ser desfeitos. No Norte do Quênia e Uganda, isto levou a embates violentos. O que é chamado de 'limpeza étnica' no Sudão é, de fato, o resultado lógico do roubo corporativo de capitalistas americanos, chineses e russos, assim como o colapso de ecossistemas que se segue.
Muito tarde para o socialismo?
Alguns dos principais ativistas das mudanças climáticas, como George Monbiot do The Guardian (jornal inglês) ou Joss Garman do grupo Plane Stupid (conhecido pela resistência à expansão do aeroporto de Londres), corretamente realçam a necessidade de ações agora. Mas suas conclusões são de que é "muito tarde" para falar sobre socialismo e que não há tempo para se "esperar" por uma solução socialista para a mudança climática. Quando as pessoas reconhecem que as previsões do IPCC e mesmo os cenários mais pessimistas na verdade subestimam a velocidade das mudanças climáticas, eles podem concordar. Estamos com pressa, sim. Mas são estes exemplos de confusão política de importantes ambientalistas que criam a idéia de que "qualquer coisa serve" ou "já é muito tarde", assustando as pessoas em direção à políticas sem sentido e as afastando das políticas que de fato devem ser tomadas. Não há atalhos.
Se algo precisa ser apressado, é a necessidade de se abolir o capitalismo, um sistema que desde suas origens nos levou a desastres, guerra, fome generalizada e destruição ambiental. O problema do aquecimento global não será resolvido por brilhantes idéias baseadas no mercado ou ajustes técnicos. Em primeiro lugar, a crise climática não é uma questão técnica, é uma questão política. Nós temos hoje os meios técnicos e financeiros para parar a mudança climática, acabar com a pobreza e injustiça. Controle desses meios deve ser tomados pela maioria, em vez de ficar nas mãos de poucos.
A produção e o comércio devem ser planejados e colocados sob controle democrático. Lucro como a força dominante vai desaparecer sob um regime socialista e será substituído por uma produção voltada às necessidades da sociedade. Assembléias democraticamente eleitas em vários níveis: local, industrial, nacional e internacional irão decidir como os excessos serão divididos, o que será prioritário, quais serão os objetivos da produção, o que deve ser investido, para consumo público ou privado. Estes planos tomariam a forma de hipóteses de trabalho, constantemente discutidos e revistos em órgãos eleitos. A indústria automobilística, por exemplo, deveria ser nacionalizada com a produção reorganizada de acordo com planos criados por trabalhadores, especialistas e consumidores, ligados ao desenvolvimento de um sistema integrado de transporte público.
Uma economia planejada também significaria a eliminação do desperdício capitalista. Enormes recursos não seriam gastos com especulação ou publicidade e investidos em produção, solução de problemas ambientais e projetos infraestruturais em países desenvolvidos. Hoje, tudo deve ser lucrativo senão é fechado. Numa sociedade socialista, haverá espaço para educação, pesquisa, conversão à agricultura orgânica, ou correção de outros problemas globais, áreas prioritárias que não necessitariam gerar lucro por si só.
A tecnologia deveria ser aplicada de uma maneira planejada para sistematicamente economizar energia, com modelos muito mais eficientes de construção de edifícios, processos de produção industrial e economia de energia doméstica. Deveria haver pesquisa e desenvolvimento muito mais intensivos de energias renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e de energia maremotriz, com outras fontes possíveis, assim como a tecnologia de transmissão e armazenamento. Nós necessitamos de investimentos maciços e planejados em infraestrutura de transportes públicos, dos níveis locais aos internacionais, baseados nos meios mais eficientes energeticamente, trens em preferência à aviões, ônibus em preferência à carros e com estímulo às bicicletas por exemplo.
A reorganização da agricultura, num nível nacional e global será vital, desenvolvendo métodos ambientalmente amigáveis de produção de alimentos. Por décadas, intensa agricultura capitalista tem degradado a terra. Internacionalmente, muitos países exportadores de comida se tornaram sobre-dependentes de um ou dois produtos, vulneráveis à flutuações dos mercados mundiais. Os problemas do gigantesco agronegócio internacional de um lado e da exploração de pequenos fazendeiros e de sem terra por latifundiários do outro, requerem soluções socialistas. Medidas urgentes devem ser tomadas para restaurar ecossistemas degradados, como florestas, lagos, oceanos ou área agrícola.
Sem dúvida, muito mais pesquisas são necessárias para atingir estes amplos objetivos e novas tecnologias tem de ser testadas. É claro que corporações capitalistas, independente de quaisquer regulações ambientais aplicadas por governos, nunca irão seriamente confrontar os problemas da destruição ambiental. Estes objetivos requerem planejamento socialista numa escala global. As mais lucrativas 'indústrias' hoje se baseiam na total exploração dos recursos humanos: a indústria do sexo, tráfico de pessoas, armas e drogas. Acabar com a mudança climática depende de se construir uma sociedade baseada numa produção que faça sentido, pelas necessidades de todos e não pela ganância de poucos
sábado, 16 de julho de 2011
A quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?
MANIFESTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO INCRA E MDA
Confederação Nacional dos Servidores do INCRA (CNASI)
Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF (ASSERA)
É difícil encontrar alguém contrário à democratização do acesso a terra no Brasil, contrário à reforma agrária, contrário à produção de alimentos saudáveis, contrário à fixação dos trabalhadores rurais no campo. O povo brasileiro pode não compreender, ou mesmo contestar, os métodos de luta dos trabalhadores rurais, mas à causa camponesa, sempre foi solidário. E continua a ser.
E a razão principal desse apoio reside justamente nas marcas sociais que o modelo patronal de produção agrícola provocou ao longo da história. O latifúndio, trabalho escravo, as mortes camponesas, a degradação ambiental, o uso irracional de venenos agrícolas, a produção voltada para fora e não para o seu povo. São marcas que ficaram no imaginário popular; como cicatrizes.
Muita terra nas mãos de poucos… e muita gente sem terra! Esse enredo, meio que religioso; que nos remete às disputas territoriais relatadas no velho testamento, sempre empurrou a opinião pública a favor da pauta camponesa.
Não foi menor que em pesquisa recente do Datafolha, encomendada por organizações ambientalistas, 85% da população brasileira opinasse que a produção agrícola deva ser compatível com a proteção das florestas e dos rios. Percepção latente da sociedade brasileira, que dialoga com o projeto de produção camponesa e sua luta por sistemas produtivos integrados, que zelem pelo ambiente e assegurem, no tempo, a reprodução das diferentes formas de vida.
Porém, a classe dominante insiste em propagar a idéia de que o problema agrário brasileiro está resolvido, de que a estratégia camponesa ficou fora de moda. De que o futuro seria transformar as florestas brasileiras em imensas monoculturas para produção de commodities, tipo exportação. De que a agricultura patronal é a única que produz.
Propositalmente esquecem nossos doutos ideólogos que na história do Brasil, a agricultura empresarial sempre se mostrou ineficiente e que foram os governos quem mantiveram continuamente sua produção, onde a divisão dos recursos estatais sempre favoreceu os grandes proprietários de terras.
Esquecem nossos ideólogos de que a agricultura empresarial, apesar de perfazer 75,7% da área agricultável, concentrando 80% de todo o crédito, é responsável por apenas 62% do valor bruto da produção e ocupa 4,2 milhões dos trabalhadores do campo. A agricultura camponesa, por sua vez, apesar de ocupar apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, e receber 20% do crédito pra agricultura, é responsável por 38% do valor bruto da produção, e produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.
Os principais produtos da agricultura familiar são justamente o leite, o milho, o feijão, o café, a mandioca. Ou seja, a base alimentar do país.
Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo.
A ideologia que sustenta o mito da agricultura empresarial é uma falsificação da realidade, palavras ocas de jornalistas e cientistas mal intencionados, de ruralistas que tudo que vêem é o próprio umbigo. Palavras, que quando repetidamente publicadas em jornais e periódicos, criam vacilações, inclusive em governos eleitos por maioria popular.
E aqui temos que fazer uma profunda crítica. Os últimos governos evitaram o conflito político existente em torno da questão agrária, muitas vezes negando-o. Além do que, a política de desenvolvimento agrário nos últimos anos é uma política vacilante e de fracassos.
A população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010. Ademais, pelos dados do cadastro de imóveis do INCRA, apresentados recentemente, houve um aumento da concentração da terra entre 2003 e 2010 no Brasil.
Na parca política de assentamentos empreendida, reduziu-se a reforma agrária a promoção de novas áreas assentadas em terras públicas, ampliando a ocupação de florestas primárias. Um gesto de benevolência com o latifúndio, mantido incólume às desapropriações por interesse social, mesmo quando este afrontou a legislação agrária, ambiental e trabalhista. Mesmo quando se manteve improdutivo (hoje temos 69 mil grandes proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade), mesmo quando promoveu desmatamentos, ou mesmo quando manteve trabalho degradante e escravo em seu interior.
Na questão do fomento a produção agrícola camponesa um erro estratégico. O governo forjou uma proposta de inserção competitiva da agricultura familiar aos mercados, no âmbito do que passou a se denominar de cadeias produtivas (a partir da institucionalização do PRONAF), que em última instância submeteu a agricultura familiar a uma relação de dependência com a agricultura capitalista.
As mistificações que os programas de modernização e de desenvolvimento rural promoveram, em particular quando afirmavam que a agricultura familiar só se viabilizaria com sua integração aos mercados, facilitou sobremaneira que o crédito rural se transformasse numa ponte financeira, onde de um lado estavam as indústrias produtoras de insumos (agrotóxicos, máquinas e implementos) e de outro as grandes agroindústrias compradoras das matérias-primas (leite, aves, suínos, etc.). No meio, unindo a oferta de insumos com a compra das matérias primas pelas empresas, estavam os agricultores familiares, orientados pelo modelo tecnológico disseminado (de cima para baixo) pelas empresas públicas e privadas de assistência técnica. E, por detrás, mas conduzindo esse processo de modernização da agricultura, os bancos ou, mais genericamente, o capital financeiro.
Do ponto de vista econômico deu-se a articulação orgânica entre as ações de domesticação ideológica dos agricultores com a adoção do modelo tecnológico dominante, que proporcionou condições objetivas de subalternização desses produtores aos interesses do agronegócio.
O processo de sujeição da agricultura familiar ao mercado conseguiu proporcionar para alguns poucos uma melhora nas condições de vida. Fato insignificante, mas alardeado e propagado pelo governo como a grande vitória na promoção da agricultura familiar, a chegada dos camponeses a classe média. Porém, e essa é a dura realidade, a grande maioria camponesa vive hoje numa situação de penúria, enfrentando enormes dificuldades econômicas. O processo de “inserção competitiva” no mercado fez muitos camponeses receberem um preço abaixo daquele que lhe custa à produção. Como eles não têm preço que garantam a sua reprodução, a renda diminuiu. Hoje, 90% dos agricultores familiares enfrentam alguma dificuldade financeira.
Os números apresentados no plano “Brasil sem miséria”, recentemente publicado pelo governo federal, são um atestado de fragilidade da política agrária. Segundo os dados, do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, ou seja, 25,5% dos residentes no campo são miseráveis.
No campo temos quase 08 milhões de pessoas vivendo com uma renda familiar per capita inferior a R$ 70. Número semelhante ao que encontramos nas cidades. Porém, se considerarmos que a população urbana brasileira representa atualmente 84% do total, e a população rural apenas 16%; sentiremos o quão dramática é a situação.
E para piorar a situação, evidencia-se hoje o esvaziamento dos órgãos estatais promotores do desenvolvimento agrário.
O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos.
Adicione-se a isso, o crescente desinteresse profissional dos servidores, por conta dos baixos níveis salariais, das fortes assimetrias internas remuneratórias entre categorias correlatas, da precariedade das condições de trabalho, da inexistência de políticas de capacitação, além de outros pontos que conflitam com uma política de valorização dos servidores e da agricultura camponesa.
A política de desenvolvimento agrário implantada nos últimos anos, contrariando as expectativas do povo brasileiro, não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa, não estruturou o Estado para solução dos problemas agrários. Além de incentivar, como nunca, a propagação do predatório modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro.
É preciso humildade para reconhecermos os erros cometidos até aqui. E coragem para assumirmos a dimensão política que a pauta agrária assume e enfrentarmos as mudanças de modelo necessárias.
Pois a quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?
Confederação Nacional dos Servidores do INCRA (CNASI)
Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF (ASSERA)
É difícil encontrar alguém contrário à democratização do acesso a terra no Brasil, contrário à reforma agrária, contrário à produção de alimentos saudáveis, contrário à fixação dos trabalhadores rurais no campo. O povo brasileiro pode não compreender, ou mesmo contestar, os métodos de luta dos trabalhadores rurais, mas à causa camponesa, sempre foi solidário. E continua a ser.
E a razão principal desse apoio reside justamente nas marcas sociais que o modelo patronal de produção agrícola provocou ao longo da história. O latifúndio, trabalho escravo, as mortes camponesas, a degradação ambiental, o uso irracional de venenos agrícolas, a produção voltada para fora e não para o seu povo. São marcas que ficaram no imaginário popular; como cicatrizes.
Muita terra nas mãos de poucos… e muita gente sem terra! Esse enredo, meio que religioso; que nos remete às disputas territoriais relatadas no velho testamento, sempre empurrou a opinião pública a favor da pauta camponesa.
Não foi menor que em pesquisa recente do Datafolha, encomendada por organizações ambientalistas, 85% da população brasileira opinasse que a produção agrícola deva ser compatível com a proteção das florestas e dos rios. Percepção latente da sociedade brasileira, que dialoga com o projeto de produção camponesa e sua luta por sistemas produtivos integrados, que zelem pelo ambiente e assegurem, no tempo, a reprodução das diferentes formas de vida.
Porém, a classe dominante insiste em propagar a idéia de que o problema agrário brasileiro está resolvido, de que a estratégia camponesa ficou fora de moda. De que o futuro seria transformar as florestas brasileiras em imensas monoculturas para produção de commodities, tipo exportação. De que a agricultura patronal é a única que produz.
Propositalmente esquecem nossos doutos ideólogos que na história do Brasil, a agricultura empresarial sempre se mostrou ineficiente e que foram os governos quem mantiveram continuamente sua produção, onde a divisão dos recursos estatais sempre favoreceu os grandes proprietários de terras.
Esquecem nossos ideólogos de que a agricultura empresarial, apesar de perfazer 75,7% da área agricultável, concentrando 80% de todo o crédito, é responsável por apenas 62% do valor bruto da produção e ocupa 4,2 milhões dos trabalhadores do campo. A agricultura camponesa, por sua vez, apesar de ocupar apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, e receber 20% do crédito pra agricultura, é responsável por 38% do valor bruto da produção, e produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.
Os principais produtos da agricultura familiar são justamente o leite, o milho, o feijão, o café, a mandioca. Ou seja, a base alimentar do país.
Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo.
A ideologia que sustenta o mito da agricultura empresarial é uma falsificação da realidade, palavras ocas de jornalistas e cientistas mal intencionados, de ruralistas que tudo que vêem é o próprio umbigo. Palavras, que quando repetidamente publicadas em jornais e periódicos, criam vacilações, inclusive em governos eleitos por maioria popular.
E aqui temos que fazer uma profunda crítica. Os últimos governos evitaram o conflito político existente em torno da questão agrária, muitas vezes negando-o. Além do que, a política de desenvolvimento agrário nos últimos anos é uma política vacilante e de fracassos.
A população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010. Ademais, pelos dados do cadastro de imóveis do INCRA, apresentados recentemente, houve um aumento da concentração da terra entre 2003 e 2010 no Brasil.
Na parca política de assentamentos empreendida, reduziu-se a reforma agrária a promoção de novas áreas assentadas em terras públicas, ampliando a ocupação de florestas primárias. Um gesto de benevolência com o latifúndio, mantido incólume às desapropriações por interesse social, mesmo quando este afrontou a legislação agrária, ambiental e trabalhista. Mesmo quando se manteve improdutivo (hoje temos 69 mil grandes proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade), mesmo quando promoveu desmatamentos, ou mesmo quando manteve trabalho degradante e escravo em seu interior.
Na questão do fomento a produção agrícola camponesa um erro estratégico. O governo forjou uma proposta de inserção competitiva da agricultura familiar aos mercados, no âmbito do que passou a se denominar de cadeias produtivas (a partir da institucionalização do PRONAF), que em última instância submeteu a agricultura familiar a uma relação de dependência com a agricultura capitalista.
As mistificações que os programas de modernização e de desenvolvimento rural promoveram, em particular quando afirmavam que a agricultura familiar só se viabilizaria com sua integração aos mercados, facilitou sobremaneira que o crédito rural se transformasse numa ponte financeira, onde de um lado estavam as indústrias produtoras de insumos (agrotóxicos, máquinas e implementos) e de outro as grandes agroindústrias compradoras das matérias-primas (leite, aves, suínos, etc.). No meio, unindo a oferta de insumos com a compra das matérias primas pelas empresas, estavam os agricultores familiares, orientados pelo modelo tecnológico disseminado (de cima para baixo) pelas empresas públicas e privadas de assistência técnica. E, por detrás, mas conduzindo esse processo de modernização da agricultura, os bancos ou, mais genericamente, o capital financeiro.
Do ponto de vista econômico deu-se a articulação orgânica entre as ações de domesticação ideológica dos agricultores com a adoção do modelo tecnológico dominante, que proporcionou condições objetivas de subalternização desses produtores aos interesses do agronegócio.
O processo de sujeição da agricultura familiar ao mercado conseguiu proporcionar para alguns poucos uma melhora nas condições de vida. Fato insignificante, mas alardeado e propagado pelo governo como a grande vitória na promoção da agricultura familiar, a chegada dos camponeses a classe média. Porém, e essa é a dura realidade, a grande maioria camponesa vive hoje numa situação de penúria, enfrentando enormes dificuldades econômicas. O processo de “inserção competitiva” no mercado fez muitos camponeses receberem um preço abaixo daquele que lhe custa à produção. Como eles não têm preço que garantam a sua reprodução, a renda diminuiu. Hoje, 90% dos agricultores familiares enfrentam alguma dificuldade financeira.
Os números apresentados no plano “Brasil sem miséria”, recentemente publicado pelo governo federal, são um atestado de fragilidade da política agrária. Segundo os dados, do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, ou seja, 25,5% dos residentes no campo são miseráveis.
No campo temos quase 08 milhões de pessoas vivendo com uma renda familiar per capita inferior a R$ 70. Número semelhante ao que encontramos nas cidades. Porém, se considerarmos que a população urbana brasileira representa atualmente 84% do total, e a população rural apenas 16%; sentiremos o quão dramática é a situação.
E para piorar a situação, evidencia-se hoje o esvaziamento dos órgãos estatais promotores do desenvolvimento agrário.
O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos.
Adicione-se a isso, o crescente desinteresse profissional dos servidores, por conta dos baixos níveis salariais, das fortes assimetrias internas remuneratórias entre categorias correlatas, da precariedade das condições de trabalho, da inexistência de políticas de capacitação, além de outros pontos que conflitam com uma política de valorização dos servidores e da agricultura camponesa.
A política de desenvolvimento agrário implantada nos últimos anos, contrariando as expectativas do povo brasileiro, não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa, não estruturou o Estado para solução dos problemas agrários. Além de incentivar, como nunca, a propagação do predatório modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro.
É preciso humildade para reconhecermos os erros cometidos até aqui. E coragem para assumirmos a dimensão política que a pauta agrária assume e enfrentarmos as mudanças de modelo necessárias.
Pois a quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Mercado dos agrotóxicos é dominado por 13 empresas transnacionail
"O desafio é maior do que a gente imaginava". A constatação do deputado
padre João (PT
-MG), ao ser apresentado ao quadro atual do mercado de agrotóxicos -
dominado hoje por
apenas 13 empresas responsáveis pela movimentação de cerca de US$
48 bilhões ao ano
no mundo e US$7,1 bilhões no Brasil - indica que as causas e efeitos da
produção e consumo
dos venenos agrícolas têm dimensões ainda desconhecidas pela maioria
da população.
Em ausculta técnica realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(12/7), a gerente de Normatização e Reavaliação da Anvisa e responsável
pelas reavaliações toxicológicas dos
agrotóxicos, Letícia Silva, e Vinicius Freitas, representante do Fórum
Nacional de Combate
aos Impactos dos Agrotóxicos e dirigente do SINPAF, expuseram aos
parlamentares da
subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos aspectos da produção
e comercialização
dessas substâncias no Brasil e no mundo.
Pressão
A especialista da Anvisa apresentou um balanço da indústria
brasileira de agrotóxicos
no último período. Em 2009, o país contava com 2.195 marcas
de agrotóxicos registradas, relacionadas a 434 tipos de agrotóxicos
. Naquele ano, foram vendidas 789.974 toneladas
de defensivos. Entre 2000 e 2009, o crescimento das vendas no
Brasil foi o maior em
todo o mundo, atingindo valores superiores a 100% a partir de 2007
- quando o Brasil
assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do globo. As
importações tiveram
aumento de 391,68% no período. Os agrotóxicos - muitos deles
banidos em outros
países - vêm principalmente dos EUA, Alemanha e China.
Segundo Letícia, essa situação se relaciona à dificuldade de atuação
dos órgãos
fiscalizadores e avaliadores, que têm seu trabalho reiteradamente
obstruído pela pressão
que as empresas fabricantes exercem sobre as diferentes esferas
do poder público.
"Recebo e-mails com acusações de que as avaliações são ideológicas
, mas todas foram
realizadas pela Fiocruz, por doutores. Há vários pedidos por parte
de parlamentares
para a retirada da competência de avaliação da Anvisa", relata.
As tentativas de impedir o prosseguimento das avaliações também
acontecem no campo
jurídico. “A Anvisa conseguiu concluir a reavaliação de seis substâncias
com cinco ações
judiciais. Infelizmente, o Judiciário é despreparado e desconhecedor
desse tema”.
Limites
Um quadro comparativo entre o organograma da divisão de agrotóxicos da Agência
de Proteção ambiental dos EUA, que conta com 854 técnicos, e o da Anvisa, que
abarca apenas 23 técnicos e 4 gestores revela os limites de atuação do órgão. "Somando
Ibama, MAPA e Anvisa, são menos de 80 técnicos. São as mesmas equipes que fazem
a fiscalização das fábricas e coordenam o programa de análise de monitoramento de
resíduos de agrotóxicos em alimentos, além de várias outras atividades. Isso demonstra
a extrema fragilidade das instituições brasileiras para fazer esse controle", conclui.
A diferença entre as taxas cobradas para pleitos de registro de novos ingredientes ativos
também pesa. “Nos EUA, as taxas são muito maiores que as do Brasil”, conta.
"Essa comissão pode nos trazer muitas luzes, e nosso desejo é buscar fortalecimento
das estruturas adequadas para que se possa cumprir com o papel estabelecido pela
Constituição", concluiu Letícia, destacando a necessidade de priorização da análise de
pleitos que cumpram com determinados requisitos de interesse para a agricultura nacional,
associada ao estabelecimento de mecanismos públicos de controle.
O representante do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Vinícius
Freitas - que também é dirigente do SINPAF - apresentou a estrutura e funcionamento
do grupo de trabalho, do qual participam organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos, universidades e o Ministério Público.
Para ele, entre os aspectos mais preocupantes relativos aos agrotóxicos estão a
manutenção, no Brasil, do uso de substâncias proibidas em vários países, o impacto
da expansão dos transgênicos sobre o uso de agrotóxicos – no Brasil, 80% das liberações
de transgênicos estão associadas ao uso de herbicidas – e a velocidade crescente na
liberação dos Organismos Geneticamente Modificados. “Estas questões exigem ação
imediata”, avalia.
Na avaliação de Vinícius, não existe consumo seguro de agrotóxicos em um universo
que abrange 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, ou 36,75% do território
nacional.
Para ele, a agroecologia se configura como alternativa viável de segurança alimentar
e justiça ambiental em oposição ao modelo que utiliza agrotóxicos. “A gente sabe que
quem produz alimentos é a agricultura familiar, cuja potencialidade é produzir num país
diverso em espécies, animais e plantas, como o nosso. Precisamos promover a vida,
as relações sociais no campo, fortalecer circuitos curtos de comercialização como solução
para a fome - inclusive para a fome no campo”. O dirigente acredita ser preciso investir,
por exemplo, na reformulação dos cursos de agronomia e no resgate da assistência técnica
pública. Assim como foi desenvolvido, por parte do Estado, um modelo baseado na
dependência de pacotes tecnológicos, por que não mudar o aporte para a agroecologia?”,
questiona.
Como propostas do Fórum para o Parlamento, estão a revisão e melhoria das leis no que
tange à propaganda e publicidade de agrotóxicos, pulverização aérea, incentivos fiscais
e transição agroecológica.
Apoio do Parlamento
Os deputados presentes ao debate se mostraram surpresos com as informações
apresentadas. "Sabemos que o agronegócio muitas vezes se coloca como vítima,
quando na verdade quer manter esse cenário que vocês expuseram para continuar
lucrando em prejuízo da saúde humana. Essa comissão vai ter de rever estruturas
de alguns órgãos, como a Anvisa", defendeu o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Para Nazareno Fonteles (PT-PI), os dados “precisam ser mais socializados e atualizados
para aqueles que se interessam pela causa, quer pela questão da saúde, ambiental ou
defesa da agricultura alimentar. Sabemos da resistência da oposição desta casa sempre
que se quer fortalecer o Estado, mas vemos que na área da saúde não pega, porque a
população sabe da importância”.
Na avaliação de Padre João, proponente da ausculta, o atrelamento do capital com
outros poderes fragiliza a fiscalização. “Há muitos esforço para desmoralizar serviços
técnicos. Agora temos desafios e não podemos recuar”
padre João (PT
-MG), ao ser apresentado ao quadro atual do mercado de agrotóxicos -
dominado hoje por
apenas 13 empresas responsáveis pela movimentação de cerca de US$
48 bilhões ao ano
no mundo e US$7,1 bilhões no Brasil - indica que as causas e efeitos da
produção e consumo
dos venenos agrícolas têm dimensões ainda desconhecidas pela maioria
da população.
Em ausculta técnica realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(12/7), a gerente de Normatização e Reavaliação da Anvisa e responsável
pelas reavaliações toxicológicas dos
agrotóxicos, Letícia Silva, e Vinicius Freitas, representante do Fórum
Nacional de Combate
aos Impactos dos Agrotóxicos e dirigente do SINPAF, expuseram aos
parlamentares da
subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos aspectos da produção
e comercialização
dessas substâncias no Brasil e no mundo.
Pressão
A especialista da Anvisa apresentou um balanço da indústria
brasileira de agrotóxicos
no último período. Em 2009, o país contava com 2.195 marcas
de agrotóxicos registradas, relacionadas a 434 tipos de agrotóxicos
. Naquele ano, foram vendidas 789.974 toneladas
de defensivos. Entre 2000 e 2009, o crescimento das vendas no
Brasil foi o maior em
todo o mundo, atingindo valores superiores a 100% a partir de 2007
- quando o Brasil
assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do globo. As
importações tiveram
aumento de 391,68% no período. Os agrotóxicos - muitos deles
banidos em outros
países - vêm principalmente dos EUA, Alemanha e China.
Segundo Letícia, essa situação se relaciona à dificuldade de atuação
dos órgãos
fiscalizadores e avaliadores, que têm seu trabalho reiteradamente
obstruído pela pressão
que as empresas fabricantes exercem sobre as diferentes esferas
do poder público.
"Recebo e-mails com acusações de que as avaliações são ideológicas
, mas todas foram
realizadas pela Fiocruz, por doutores. Há vários pedidos por parte
de parlamentares
para a retirada da competência de avaliação da Anvisa", relata.
As tentativas de impedir o prosseguimento das avaliações também
acontecem no campo
jurídico. “A Anvisa conseguiu concluir a reavaliação de seis substâncias
com cinco ações
judiciais. Infelizmente, o Judiciário é despreparado e desconhecedor
desse tema”.
Limites
Um quadro comparativo entre o organograma da divisão de agrotóxicos da Agência
de Proteção ambiental dos EUA, que conta com 854 técnicos, e o da Anvisa, que
abarca apenas 23 técnicos e 4 gestores revela os limites de atuação do órgão. "Somando
Ibama, MAPA e Anvisa, são menos de 80 técnicos. São as mesmas equipes que fazem
a fiscalização das fábricas e coordenam o programa de análise de monitoramento de
resíduos de agrotóxicos em alimentos, além de várias outras atividades. Isso demonstra
a extrema fragilidade das instituições brasileiras para fazer esse controle", conclui.
A diferença entre as taxas cobradas para pleitos de registro de novos ingredientes ativos
também pesa. “Nos EUA, as taxas são muito maiores que as do Brasil”, conta.
"Essa comissão pode nos trazer muitas luzes, e nosso desejo é buscar fortalecimento
das estruturas adequadas para que se possa cumprir com o papel estabelecido pela
Constituição", concluiu Letícia, destacando a necessidade de priorização da análise de
pleitos que cumpram com determinados requisitos de interesse para a agricultura nacional,
associada ao estabelecimento de mecanismos públicos de controle.
O representante do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Vinícius
Freitas - que também é dirigente do SINPAF - apresentou a estrutura e funcionamento
do grupo de trabalho, do qual participam organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos, universidades e o Ministério Público.
Para ele, entre os aspectos mais preocupantes relativos aos agrotóxicos estão a
manutenção, no Brasil, do uso de substâncias proibidas em vários países, o impacto
da expansão dos transgênicos sobre o uso de agrotóxicos – no Brasil, 80% das liberações
de transgênicos estão associadas ao uso de herbicidas – e a velocidade crescente na
liberação dos Organismos Geneticamente Modificados. “Estas questões exigem ação
imediata”, avalia.
Na avaliação de Vinícius, não existe consumo seguro de agrotóxicos em um universo
que abrange 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, ou 36,75% do território
nacional.
Para ele, a agroecologia se configura como alternativa viável de segurança alimentar
e justiça ambiental em oposição ao modelo que utiliza agrotóxicos. “A gente sabe que
quem produz alimentos é a agricultura familiar, cuja potencialidade é produzir num país
diverso em espécies, animais e plantas, como o nosso. Precisamos promover a vida,
as relações sociais no campo, fortalecer circuitos curtos de comercialização como solução
para a fome - inclusive para a fome no campo”. O dirigente acredita ser preciso investir,
por exemplo, na reformulação dos cursos de agronomia e no resgate da assistência técnica
pública. Assim como foi desenvolvido, por parte do Estado, um modelo baseado na
dependência de pacotes tecnológicos, por que não mudar o aporte para a agroecologia?”,
questiona.
Como propostas do Fórum para o Parlamento, estão a revisão e melhoria das leis no que
tange à propaganda e publicidade de agrotóxicos, pulverização aérea, incentivos fiscais
e transição agroecológica.
Apoio do Parlamento
Os deputados presentes ao debate se mostraram surpresos com as informações
apresentadas. "Sabemos que o agronegócio muitas vezes se coloca como vítima,
quando na verdade quer manter esse cenário que vocês expuseram para continuar
lucrando em prejuízo da saúde humana. Essa comissão vai ter de rever estruturas
de alguns órgãos, como a Anvisa", defendeu o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Para Nazareno Fonteles (PT-PI), os dados “precisam ser mais socializados e atualizados
para aqueles que se interessam pela causa, quer pela questão da saúde, ambiental ou
defesa da agricultura alimentar. Sabemos da resistência da oposição desta casa sempre
que se quer fortalecer o Estado, mas vemos que na área da saúde não pega, porque a
população sabe da importância”.
Na avaliação de Padre João, proponente da ausculta, o atrelamento do capital com
outros poderes fragiliza a fiscalização. “Há muitos esforço para desmoralizar serviços
técnicos. Agora temos desafios e não podemos recuar”
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Habitação Rural
O Movimento dos Pequenos Agricultores de Arroio do Tigre, realizou nesta segunda-feira a assinatura de mais 14 contratos de Habitação Rural atraves da Caixa Economica Federal. O ato aconteceu no dia 11 de julho, na Camara de Vereadores de Arroio do Tigre, e teve a participação de integrantes da Caixa Economica Federal, o presidente da Cooperativa de Habitação Rural do MPA Caio Junior Santana, do Vice-Prefeito do Municipio de Tunas Rubens Batalha Portela e a presença do Presidente da Camará de Vereadores de Arroio do Tigre Vlademir Brixner.
Com a assinatura de mais estes contratos o Movimento dos Pequenos Agricultores de Arroio do Tigre já atinge o numero de 256 novas moradias no municipio de Arroio do Tigre, 125 no municipios de Tunas e 38 no municipio de Lagoa Bonita do Sul. Ja atingindo o numero de mais de 5.000 novas moradias rurais no estado do Rio Grande do Sul.
Com a assinatura de mais estes contratos o Movimento dos Pequenos Agricultores de Arroio do Tigre já atinge o numero de 256 novas moradias no municipio de Arroio do Tigre, 125 no municipios de Tunas e 38 no municipio de Lagoa Bonita do Sul. Ja atingindo o numero de mais de 5.000 novas moradias rurais no estado do Rio Grande do Sul.
MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012
CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil;
juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de
pagamento.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até
R$ 10 mil.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por
operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.
Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos
individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para
sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil;
aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do
País (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).
Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare,
limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até
R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de
implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por
beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e
R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por
cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
As ações de ATER serão direcionadas à ampliação e à qualificação das políticas públicas de
fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser
ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias
de gestão e produção.
Os serviços de ATER serão orientados para:
- Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar
(agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e
oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil
famílias;
- Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha
de investimento;
- Atendimento de 10 mil jovens rurais; e
- Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas
de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a
implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPMAF.
Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos
produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção
da agricultura familiar.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração
de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em
R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo
Programa.
SEGURO
A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da
Agricultura Familiar 2011/2012.
A cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para a renda esperada em casos de perda de
culturas foi ampliada de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por beneficiário e ano agrícola.
O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940
mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que garante ao produtor
cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado.
O limite do desconto de garantia de preços sobe de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio
e investimento do Pronaf (por agricultor/ano). O PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e
tangerina.
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