CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil;
juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de
pagamento.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até
R$ 10 mil.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por
operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.
Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos
individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para
sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil;
aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do
País (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).
Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare,
limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até
R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de
implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por
beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e
R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por
cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
As ações de ATER serão direcionadas à ampliação e à qualificação das políticas públicas de
fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser
ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias
de gestão e produção.
Os serviços de ATER serão orientados para:
- Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar
(agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e
oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil
famílias;
- Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha
de investimento;
- Atendimento de 10 mil jovens rurais; e
- Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas
de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a
implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPMAF.
Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos
produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção
da agricultura familiar.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração
de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em
R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo
Programa.
SEGURO
A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da
Agricultura Familiar 2011/2012.
A cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para a renda esperada em casos de perda de
culturas foi ampliada de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por beneficiário e ano agrícola.
O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940
mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que garante ao produtor
cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado.
O limite do desconto de garantia de preços sobe de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio
e investimento do Pronaf (por agricultor/ano). O PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e
tangerina.
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